Dicas Sociedade 

Por que recorrer a uma câmara de arbitragem trabalhista durante a finalização de contrato de trabalho?

Primeiramente é necessário entender que, no futuro, caso as partes desejem obter alguma decisão legal com base em um tribunal de arbitragem, é mais simples realizar o registro do processo, se a cláusula de arbitragem já estiver previamente assinada, expressando o desejo das partes em resolver os seus conflitos usando essa modalidade.

No entanto, é preciso reforçar que, somente pessoas que apresentem os requisitos preestabelecidos para recorrer à justiça por meio da arbitragem, poderão dar entrada no processo, o que pode limitar a liberdade de decisão do trabalhador.

É por isso que, para ser válida, a cláusula de arbitragem precisa, não somente ter sido assinada pelo trabalhador, como também apresentar algumas características que demonstrem sua concordância, como o destaque no corpo do texto através da formatação do parágrafo referente em negrito, com o objetivo de torna-lo de conhecimento do trabalhador.

Afinal, os contratos redigidos sob esta cláusula não poderão obter decisões legais por outros meios que não sejam os expressos e a decisão obtida através de uma câmara de arbitragem trabalhista é irrecorrível.

 

 

A agilidade da câmara de arbitragem trabalhista, na prática

 

Quantos conflitos trabalhistas poderiam ser evitados, se simplesmente algumas cláusulas muito específicas, tivessem sido previstas desde o início?

Tanto para o empresário quanto para o colaborador, a agilidade na solução de conflitos através da contratação de uma câmara de arbitragem trabalhista é benéfica, mas para isso é importante consultar a organização em questão, principalmente no período de finalização do contrato de trabalho, para entender as suas implicações na prática.

Muito recentemente o tema “arbitragem nas relações de trabalho” foi citado nas atualizações legislativas no âmbito trabalhista e segundo mencionado acima, ficou compreendido que: Os contratos de trabalho que contenham a cláusula de arbitragem, precisam apresentar iniciativa ou concordância expressa por parte do empregado.

E de fato é importante que a concordância do empregado seja detalhada e expressa, de acordo com as especificações sob a luz da lei 9.307, para que não configure abuso de nenhuma natureza, comprometendo assim a integridade da decisão arbitral.

Afinal, na prática, só pode recorrer a câmara de arbitragem, o trabalhador cuja renda mensal seja superior a duas vezes o limite máximo permitido aos benefícios do regime geral da previdência social, o que não reflete a realidade massiva no Brasil.

 

A importância da conscientização dos procedimentos de arbitragem

 

Imagine tentar recorrer a justiça a respeito de algum aspecto trabalhista e descobrir que simplesmente, ela não pode colaborar da maneira que se gostaria?

Para evitar esse tipo de transtorno, é importante estar familiarizado com os termos e métodos da arbitragem. Recebendo a conscientização que vai fazer com que uma relação de trabalho estabelecida sobre a cláusula de arbitragem, não represente riscos nem surpresas para as partes envolvidas.

Por isso, alguns especialistas defendem que, recorrer a uma câmara arbitral na ocasião de finalização do contrato de trabalho, é uma maneira ética de permitir que as partes possam receber esclarecimentos sobre o que está sendo acordado, de modo que as suas relações futuras possam se desenvolver de maneira muito mais pacífica e produtiva.

 

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